Aba 1 |
Postado em 05 de Janeiro de 2021 às 08h45 AGENDA TRIBUTÁRIA DE JANEIRO DE 2021
Veja também Nova Plataforma de Cobrança estabelece o registro para boletos a partir de R$ 0,01 01/11/18 A partir do último sábado (27/10), os boletos com valor maior ou igual a R$ 0,01 devem estar registrados na Nova Plataforma (NPC). Foi uma iniciativa da rede bancária para modernizar esse processo, com mais controle e segurança gerando confiabilidade aos usuários. Essa é a última etapa da implementação do sistema. Na fase anterior, a rede...... Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos31/10/19 A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso, o governo espera...... Crime de apropriação indébita - A pena é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa11/10/18 Descontos efetuados pelo empregador x Apropriação indébita Apropriação Indébita é o ato de recolher do contribuinte os valores devidos, sem que haja o repasse nos prazos legais ou convencionais aos...... |