Aba 1 |
Postado em 30 de Novembro de 2020 às 16h37 AGENDA TRIBUTÁRIA DEZEMBRO 2020
Veja também![]() ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ? PRORROGADO O PRAZO DE FORMALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PRONAMPE21/08/20 A Portaria Sepec nº 19.492/2020 prorrogou por três meses o prazo para que as instituições financeiras participantes formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999/2020. Vale lembrar que, o período inicial para formalização de operações de crédito do Pronampe terminaria hoje (19.08.2020). No entanto,...... ![]() MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL EM R$ 1.100,00 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 202105/01/21 De acordo com a Medida Provisória Nº 1021 de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), representando um reajuste de 5,26% em relação ao salário mínimo de 2020. O valor diário do salário mínimo...... ![]() Constituição, alteração e baixa de empresa agora requer certificado digital e-CPF24/05/19 A Jucesc digital já está aceitando certificado A1 e A3 Cumprindo a Inscrição Normativa DREI 57, de 26 de março de 2019, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) já está aceitando o...... |