Aba 1 |
Postado em 01 de Outubro de 2020 às 18h20 AGENDA TRIBUTÁRIA OUTUBRO 2020
Veja também PGFN REGULAMENTA REGRAS PARA A ADESÃO DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL10/08/20 Através da publicação no DOU de 07/08/2020 da Portaria PGFN nº 18.731, de 6 de agosto de 2020, a PGFN disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), inscritos em dívida ativa da União. São...... Agora é lei! Trabalhador ganha três dias para fazer exames preventivos de câncer28/12/18 Funcionários podem faltar no trabalho sem descontos no salário para este tipo de procedimento. Lei publicada na terça-feira do dia 18/12, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) onde garante ao...... Prorrogado prazo de entrega da Defis/202005/04/21 Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia?31 de maio de 2021?o prazo para apresentação da Declaração de Informações...... |