CORONAVÍRUS EM SC: POLÍCIA MILITAR FISCALIZA CUMPRIMENTO DE REGRAS EM ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NO ESTADO

A Polícia Militar de Santa Catarina, desde segunda-feira, 13, atua também como autoridade de saúde, podendo fiscalizar todos os serviços e atividades liberados a funcionar desde que sigam regramento especial. A publicação da portaria SES Nº 245 autoriza a PM e demais forças de Segurança do Estado a realizarem este trabalho desde segunda-feira, 13, O Governo do Estado publicou, juntamente com a portaria, novas regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, autorizados a funcionar. Além do policiamento normal, com operações e o trabalho de inteligência em relação às ocorrências que não estão ligadas à Covid-19, a PMSC está trabalhando de forma efetiva para a orientação e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Até o momento, desde a publicação do primeiro decreto governamental, foram atendidas 2.940 ocorrências, nas quais foram realizadas 1.501 notificações, 146 estabelecimentos foram interditados, foram lavrados 371 termos circunstanciados e 14 pessoas foram presas em razão do descumprimento das medidas restritivas. Para o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, desde os primeiros dias das medidas de restrição de mobilidade e de distanciamento social que foram estabelecidas em Santa Catarina, a PMSC esteve presente na rua, não só fiscalizando, como orientando, esclarecendo e mediando os conflitos. ?A partir de agora, o que muda é que a nossa ênfase está sendo na forma de desenvolver a atividade no cumprimento das regras de Saúde Pública estabelecidas e no comportamento do cidadão?, afirmou. Assim sendo, os policiais militares estão mais focados em questões como: formação de filas, na lotação máxima nos estabelecimentos, no distanciamento e no uso de máscara e na disponibilidade de álcool gel ou outra forma de higienização das mãos e dos objetos. O objetivo, sendo Araújo Gomes é que, ?mesmo com a retomada da atividade econômica, nós consigamos manter os excelentes níveis de baixa contaminação que nós conquistamos nas últimas semanas?. Fonte: Governo de Santa Catarina

Veja também

Crime de apropriação indébita - A pena é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa11/Out/201811/10/18há 6 anos Quinta-feira, 11 de Outubro de 201811/10/2018 Descontos efetuados pelo empregador x Apropriação indébita Apropriação Indébita é o ato de recolher do contribuinte os valores devidos, sem que haja o repasse nos prazos legais ou convencionais aos órgãos competentes tais como: Previdência Social, Receita Federal e Associações Sindicais. Simplificando, é o fato de reter o......

GUIA DE ARRECADAÇÃO MENSAL DO MEI TERÁ AUMENTO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO18/Fev/202018/02/20há 5 anos Terça-feira, 18 de Fevereiro de 202018/02/2020 Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo......

Caso o projeto seja aprovado, 470 mil microempreendedores e micro e pequenas empresas poderão reingressar ao Simples Nacional22/Jun/201822/06/18há 7 anos Sexta-feira, 22 de Junho de 201822/06/2018 Está em votação o projeto que promete a reinclusão das empresas ao Simples Nacional com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018. Com uma bancada que reúne 305 deputados e 33 senadores, a Frente......

Voltar para Notícias