Aba 1 |
Postado em 11 de Outubro de 2018 às 17h22 Crime de apropriação indébita - A pena é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa
Veja também![]() Seguro desemprego: Saiba quem pode solicitar o benefício com alterações nas regras14/06/19 Cada vez mais é possível observar a situação precária de milhões de brasileiros desempregados, que recorrem ao seguro desemprego. Todavia, a preocupação da grande parte dessas pessoas é saber se realmente tem direito ao seguro. O seguro desemprego é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa garantir...... ![]() PGFN REGULAMENTA REGRAS PARA A ADESÃO DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL10/08/20 Através da publicação no DOU de 07/08/2020 da Portaria PGFN nº 18.731, de 6 de agosto de 2020, a PGFN disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de...... ![]() Como calcular hora extra?07/12/18 A hora extra, como o próprio nome sugere, é a utilização de horas de trabalho de um empregado por um tempo superior aquele estabelecido em contrato. Segundo a CLT, a prática é permitida desde que haja comum...... |