-

Aba 1

Postado em 17 de Maio de 2018 às 20h38

eSocial: Exigência de CPF para todos os dependentes do IR.

Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil -
Foi publicada, no Diário oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Entendemos que haverá exigência de CPF para todos os dependentes, independente da idade. Mas por quê?
Por que a definição do inciso III determina a exigência de CPF para todos os dependentes, com uma dispensa, definida no parágrafo segundo, porém, restritiva ao ano base 2017, por tanto, para o ano base 2018, todos os dependentes devem ter inscrição.

Como a obrigatoriedade ao e-Social inicia em 2018, desta forma, já se estará tratando do ano base 2018, assim, a inserção dos dependentes deverá acontecer seguindo o norteamento do inciso III caput, não se aplicando a exceção do parágrafo segundo.

Sendo assim, a orientação para o e-Social, é indicar o tipo de dependente, o nome do dependente, a data de nascimento e o número da inscrição no CPF, ou seja, essa informação é necessária para dependência de IRRF, salário-família e outros.

Entre em contato conosco para regularização da situação cadastral dos seus dependentes.

Veja também

REGISTRO AUTOMÁTICO PERMITE ABERTURA DE EMPRESAS EM POUCOS MINUTOS EM SANTA CATARINA10/12/19 O Governo de Santa Catarina lançou na última segunda-feira, 02/11, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização. Com a novidade, o tempo médio do processo passa de 40 para cinco minutos, para determinadas atividades. A iniciativa é da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável......
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet23/11/18 O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15......
PROPOSTA INCENTIVA DOAÇÕES A ASILOS E ORFANATOS POR MEIO DE DEDUÇÃO NO IR19/10/20 Pelo texto, o valor máximo das doações será fixado anualmente pelo presidente da República O Projeto de Lei 4847/20 prevê incentivo a doações destinadas a asilos e orfanatos por meio de dedução no Imposto de Renda (IR) devido por pessoas físicas e......

Voltar para Notícias

Categorias

(49) 3323 9470