-

Aba 1

Postado em 20 de Abril de 2020 às 16h35

TERMO ADITIVO PERMITE ABERTURA DO COMÉRCIO NO FERIADO DE TERÇA - FEIRA 21/04/2020

Os estabelecimentos comerciais em geral poderão funcionar em Chapecó e mais 18 municípios da região no feriado da próxima terça-feira, 21 de abril, consagrado a Tiradentes. Para tanto foi assinado, em caráter excepcional e sem custos adicionais às empresas diante da crise do coronavírus, termo aditivo à convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) e o Sindicato dos Empregados (Sindicom).

A assinatura do documento foi decidida pelas duas entidades em vista de determinações do decreto estadual 525/2020, em referência às atividades do comércio em geral e medidas preventivas de emergência de saúde pública devido ao coronavírus. Para informar às empresas quanto à possibilidade do comércio não fechar na próxima terça-feira, o Sicom e a CDL realizam campanha junto aos associados. Especificam a indicação de ser possível o funcionamento e lembram que isso será feito de forma consciente, em termos de ?trabalho, saúde e segurança?.

O aditivo especifica a possibilidade do trabalho ?de todos os empregados no feriado de 21 de abril nas atividades do comércio em geral?, sem exigências e condições adicionais previstas na cláusula 32 da convenção e que implicariam em custos. Ao mesmo tempo, o aditivo fixa que as empresas deverão adotar todas as medidas internas relacionadas à saúde dos empregados indicadas pelas autoridades de saúde como forma de evitar a transmissão do coronavírus. Para que as empresas não precisem arcar com o custo do trabalho no feriado, define que as horas trabalhadas na terça sejam compensadas com as horas normais não trabalhadas em outros dias, já antecipadas ou futuras.

Abrangência

Além de Chapecó, o documento abrange os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambú, Irati, Jardinópolis, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Saudades e União do Oeste.

Fonte: SICOM Chapecó

Veja também

Lei da Liberdade Econômica é Sancionada em Chapecó05/12/19 O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), sancionou na manhã desta segunda-feira (2) a Lei Complementar que estabelece diretrizes para a utilização do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O projeto foi enviado para a Câmara Municipal no dia 08 de outubro e aprovado pelos vereadores em 26 de novembro. A Lei de Chapecó segue a mesma linha da sancionada pelo......
Regras para prorrogação do auxílio-doença17/05/19 Muitos brasileiros, amparados pelo auxílio doença, não se recuperam totalmente e precisam solicitar a prorrogação do benefício. O trabalhador que esteja incapacitado de exercer normalmente suas atividades, seja por......
PUBLICADO DECRETO 10.470 DE 24 DE AGOSTO DE 202003/09/20 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional a jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho. Mais 60 dias para adesão da jornada ou suspensão do contrato de trabalho, de modo a completar o total de......

Voltar para Notícias