O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir a seus cotistas R$ 12,2 bilhões referentes ao lucro obtido no ano passado, informou o Ministério da Economia na noite desta segunda-feira, 19. Os valores serão creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada no dia 31 de dezembro de 2018.

A medida amplia a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS para 6,18%, ficando acima da poupança.

Pela lei, o rendimento das contas é de apenas 3% mais a Taxa Referencial. O próprio Ministério da Economia reconhece que o rendimento normal do fundo fica ?abaixo da inflação e de outros investimentos, como a poupança, por exemplo?.

O governo editou Medida Provisória em julho para prever a distribuição de 100% do resultado positivo do fundo. A iniciativa ampliou o porcentual de 50% de divisão fixado pelo governo Michel Temer, que inaugurou a política de distribuição do lucro do FGTS entre seus cotistas, que são os trabalhadores.

Segundo o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, as mudanças propostas pela MP facilitam o acesso aos saques do FGTS pelo trabalhador, ampliam o rendimento das contas e mantêm recursos do Fundo para investem em políticas sociais, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

?A distribuição de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos. A MP, além de ampliar o rendimento e sua distribuição integral às contas, criou novas formas de acesso ao recurso, como o saque imediato de R$ 500,00 e a possibilidade de saque de parte do saldo da conta vinculada a cada ano, na data do aniversário do trabalhador?, frisou Villas Boas em nota distribuída pelo Ministério da Economia.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS
Presidente do Conselho