-
49 3323-9470

Aba 1

Postado em 20 de Abril de 2020 às 16h35

TERMO ADITIVO PERMITE ABERTURA DO COMÉRCIO NO FERIADO DE TERÇA - FEIRA

Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil -
Os estabelecimentos comerciais em geral poderão funcionar em Chapecó e mais 18 municípios da região no feriado da próxima terça-feira, 21 de abril, consagrado a Tiradentes. Para tanto foi assinado, em caráter excepcional e sem custos adicionais às empresas diante da crise do coronavírus, termo aditivo à convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) e o Sindicato dos Empregados (Sindicom).
????????
????????
A assinatura do documento foi decidida pelas duas entidades em vista de determinações do decreto estadual 525/2020, em referência às atividades do comércio em geral e medidas preventivas de emergência de saúde pública devido ao coronavírus. Para informar às empresas quanto à possibilidade do comércio não fechar na próxima terça-feira, o Sicom e a CDL realizam campanha junto aos associados. Especificam a indicação de ser possível o funcionamento e lembram que isso será feito de forma consciente, em termos de ?trabalho, saúde e segurança?.
????????
????????
O aditivo especifica a possibilidade do trabalho ?de todos os empregados no feriado de 21 de abril nas atividades do comércio em geral?, sem exigências e condições adicionais previstas na cláusula 32 da convenção e que implicariam em custos. Ao mesmo tempo, o aditivo fixa que as empresas deverão adotar todas as medidas internas relacionadas à saúde dos empregados indicadas pelas autoridades de saúde como forma de evitar a transmissão do coronavírus. Para que as empresas não precisem arcar com o custo do trabalho no feriado, define que as horas trabalhadas na terça sejam compensadas com as horas normais não trabalhadas em outros dias, já antecipadas ou futuras.
????????
????????
Abrangência
????????
????????
Além de Chapecó, o documento abrange os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambú, Irati, Jardinópolis, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Saudades e União do Oeste.
????????
Fonte: SICOM Chapecó

Veja também

PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ACABA COM O REGISTRO PROFISSIONAL DE OITO CATEGORIAS15/01/20 O programa Verde Amarelo, criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais. O fim da obrigatoriedade consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesma medida provisória que criou o programa, que visa ao estímulo de emprego. A dispensa já está em vigor. A mudança afeta atuários, sociólogos, secretários, jornalistas,......
ITR 2019: quem deve declarar o Imposto Territorial Rural24/09/19 O prazo para entrega está terminando. Tributo de propriedade rural é calculado de acordo com produtividade do terreno. O prazo para entrega da declaração vai até 30 de setembro. Em 2019, a novidade é que o......
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) QUE CONTA COM MEDIDAS E REGRAS PARA A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS JÁ ESTÁ EM 09/11/20 LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso. É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar......

Voltar para Notícias

Categorias

(49) 3323 9470
49 3323-9470