-

Aba 1

Postado em 08 de Fevereiro às 11h41

CARNAVAL 2021: É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO? PODE HAVER TRABALHO NESSES DIAS?

Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil -
Anualmente as empresas tem muitas dúvidas a respeito do Carnaval, se é ou não feriado ou ponto facultativo, principalmente neste ano que as festividades do Carnaval, por conta da pandemia da Covid-19, foram canceladas nos Municípios e Estados brasileiros.

Dessa forma, é importante esclarecer, que estes dias destinados as festividades de Carnaval (15/02 e 16/02) não são declarados por Lei federal como feriado nacional. Todavia, a segunda-feira e a terça-feira de carnaval é considerado feriado bancário, ou seja, não há expediente bancário nesses dias, por força da Resolução BACEN nº 4.880/2020.

Como elucida a advogada Márcia Momm, se houver algum tributo que vence nesses dias, deverá haver a antecipação ou postergação, conforme o tributo. A título de exemplo, a contribuição previdenciária do segurado facultativo vence no dia 15, mas poderá ser postergada para o dia 17/02.

Para fins trabalhistas, cabe a cada empregador deliberar se irá ou não exigir labor nos dias destinados as festividades de Carnaval, exceto se na região tiver Lei estadual/municipal determinando que seja feriado.

Isto posto, se na localidade aonde o empregado trabalha não é feriado, o empregador poderá exigir labor nestes dias, sem ter que pagar os dias em dobro ou dar folga compensatória. Caso a empresa opte por conceder folga, poderá incluir estas horas folgas no banco de horas, se houver, observando as regras do art. 59 da CLT.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

Veja também

O grande perigo da não emissão de notas fiscais17/08/18 Primeiramente, é preciso deixar claro a importância das notas fiscais. Elas consistem na forma que o governo possui de fiscalizar as transações de compra e venda no país, e assim tributar os devidos impostos sobre as operações. Dessa forma, quem não emite adequadamente notas fiscais está falsificando, adulterando ou omitindo seu número de vendas ?......
ADICIONAL DE 25% NAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ: QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR?24/12/19 O ?adicional de 25%?, também doutrinariamente chamado de adicional de Grande Invalidez, está previsto na Lei Geral de Benefícios (Lei 8.213/91). Segundo a previsão do artigo 45 da referida Lei, nos casos de aposentadoria por invalidez, estando o segurado......
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) QUE CONTA COM MEDIDAS E REGRAS PARA A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS JÁ ESTÁ EM 09/11/20 LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados. Mas há algumas exceções a isso. É possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para: cumprir uma obrigação legal; executar......

Voltar para Notícias

Categorias

(49) 3323 9470