-
49 3323-9470

Aba 1

Postado em 08 de Fevereiro de 2021 às 11h41

CARNAVAL 2021: É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO? PODE HAVER TRABALHO NESSES DIAS?

Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil -
Anualmente as empresas tem muitas dúvidas a respeito do Carnaval, se é ou não feriado ou ponto facultativo, principalmente neste ano que as festividades do Carnaval, por conta da pandemia da Covid-19, foram canceladas nos Municípios e Estados brasileiros.

Dessa forma, é importante esclarecer, que estes dias destinados as festividades de Carnaval (15/02 e 16/02) não são declarados por Lei federal como feriado nacional. Todavia, a segunda-feira e a terça-feira de carnaval é considerado feriado bancário, ou seja, não há expediente bancário nesses dias, por força da Resolução BACEN nº 4.880/2020.

Como elucida a advogada Márcia Momm, se houver algum tributo que vence nesses dias, deverá haver a antecipação ou postergação, conforme o tributo. A título de exemplo, a contribuição previdenciária do segurado facultativo vence no dia 15, mas poderá ser postergada para o dia 17/02.

Para fins trabalhistas, cabe a cada empregador deliberar se irá ou não exigir labor nos dias destinados as festividades de Carnaval, exceto se na região tiver Lei estadual/municipal determinando que seja feriado.

Isto posto, se na localidade aonde o empregado trabalha não é feriado, o empregador poderá exigir labor nestes dias, sem ter que pagar os dias em dobro ou dar folga compensatória. Caso a empresa opte por conceder folga, poderá incluir estas horas folgas no banco de horas, se houver, observando as regras do art. 59 da CLT.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

Veja também

ITR 2019: quem deve declarar o Imposto Territorial Rural24/09/19 O prazo para entrega está terminando. Tributo de propriedade rural é calculado de acordo com produtividade do terreno. O prazo para entrega da declaração vai até 30 de setembro. Em 2019, a novidade é que o proprietário deve declarar também o numero do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o cadastro é exigido, por exemplo, para a concessão de......
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL03/10/19 A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de......

Voltar para Notícias

Categorias

(49) 3323 9470
49 3323-9470