-

Aba 1

Postado em 18 de Abril de 2019 às 14h22

Governo deve prever para 2020 salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real

O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real.

A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira.

Desde 2011, a política de reajuste do mínimo - instituída no governo Dilma Rousseff - previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo (veja mais abaixo cálculo feito pelo G1, com base em projeções do mercado financeiro).

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998.

A atual equipe econômica, segundo interlocutores do governo, deve prever um aumento do salário mínimo, em 2020 somente com base na variação dos preços em 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O mesmo formato de correção (somente com base na inflação) deve ser adotado para 2021 e 2022, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem de fazer projeções para os três anos seguintes.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

A eventual mudança de correção do salário mínimo atende a uma diretriz do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações de que é preciso "desindexar" a economia, ou seja, eliminar a correção automática de preços e salários com base em indicadores passados.

Entretanto, deverá mantida ao menos a correção pela inflação - para atender à Constituição.

Fonte: Portal Contábil SC

Veja também

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro auferido pelo Fundo em 2020.19/08/21 O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro auferido pelo Fundo em 2020. Isso equivale a 96% do resultado do ano passado, que foi de R$ 8,467 bilhões. Os recursos serão destinados aos cotistas que, em dezembro de 2020, tinham saldo positivo na conta. A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar o dinheiro, de forma proporcional ao saldo do......
NOVEMBRO AZUL: INFORMAÇÃO É PODER E PREVENÇÃO É SAÚDE!23/11/20 O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Em torno de 66 mil novos casos deverão surgir no triênio 2020-2022. Mas se diagnosticado precocemente tem......
GUIA DE ARRECADAÇÃO MENSAL DO MEI TERÁ AUMENTO A PARTIR DO MÊS DE MARÇO18/02/20 Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo......

Voltar para Notícias