-

Aba 1

Postado em 07 de Janeiro de 2020 às 17h19

NOVO SALÁRIO MINIMO PARA 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou na ultima terça-feira (31) uma Medida Provisória para fixar o novo salário mínimo em R$ 1.039. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e representa R$ 8 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031.
Em nota publicada no site do Ministério da Economia, o governo afirma que o valor foi pressionado pela ?recente alta do preço da carne?, que pressionou a inflação e, assim, ?gerou uma expectativa de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020?.

O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

?Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95?, disse o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

De acordo com o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro e o governo não pode esperar porque há empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo.
Entre janeiro e novembro, o INPC atingiu 3,22%. Em dezembro, houve um repique inflacionário. Caso o INPC efetivo fique abaixo do projetado, haverá um pequeno ganho real no salário mínimo.

Assim que o IBGE divulgar o índice de 2019, o Ministério da Economia editará uma portaria, fixando o novo teto da aposentadoria do INSS (atualmente em R$ 5.839,45) e as faixas de salários de contribuição, que são atrelados ao piso nacional.
Neste caso, é possível esperar porque a folha do INSS só é fechada a partir do dia 20 de cada mês. Apesar de rever para cima no valor do salário mínimo em 2020, a projeção de despesas da Previdência Social caiu de R$ 681,1 para R$ 677,7 bilhões.
Isso aconteceu porque o governo contabilizou os ganhos decorrentes da reforma da Previdência, a redução de despesas com o combate às fraudes (pente fino no INSS) e o direcionamento dos processos contra a Previdência na Justiça Federal, considerada mais rápida e com menor custo na comparação com a esfera estadual.
Fonte: Exame

Veja também

MAIS 141 PRODUTOS PARA COMBATE À PANDEMIA TEM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADO:21/04/20 A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial orientadas ao combate à pandemia da Covid-19. A medida abrange medicamentos (como dipirona e paracetamol); insumos para medicamentos; equipamentos hospitalares (como ultrassom para diagnóstico, kits para......
Trabalho aos Domingos foi Liberado para Empresas em Geral26/11/19 O trabalho aos domingos e feriados era regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007. O art. 68, § único da CLT, estabelece que a concessão do trabalho aos domingos será permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela......
GOVERNADOR VETA PRORROGAÇÃO DO ICMS07/05/20 Conforme já era esperado por falas do Governador Carlos Moisés em suas entrevistas coletivas, o Chefe do Executivo decidiu por vetar o Projeto de Lei que tinha como objetivo prorrogar o prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que......

Voltar para Notícias